Proposição Nº: 63 Solicitar Informações

O presente projeto de lei tem por objetivo oferecer uma proposta de política de prevenção às agressões físicas e morais por que vêm passando os profissionais da educação. O tema da violência nas escolas vem ganhando maior relevância em um contexto em que, como ocorre na sociedade brasileira, a violência fora ou no entorno da escola cresce de forma significativa.

A situação chegou a tal ponto que é hora de propor um pacto em favor da educação, pedra fundamental do desenvolvimento cultural, social e econômico do país, começando pela defesa desses profissionais da educação. A violência nas escolas se delineia como uma problemática que chama a atenção da sociedade, considerando-se a cobertura da mídia e a crescente produção acadêmica sobre o tema. Cada vez mais repercute a ideia de que as escolas estão se tornando territórios de agressões e conflitos.

Notícias sobre homicídios e uso de armas em estabelecimentos de ensino surgem em diversas partes do Brasil e de outros países, intensificando a percepção de que a escola deixou de ser um território protegido. Agressões sofridas por profissionais da educação vêm se tornando cada vez mais frequentes e graves no cotidiano das escolas brasileiras. Tais agressões não se configuram somente no aspecto físico, sendo registrados números significativos de agressões verbais, furtos e vandalismo, entre outras manifestações de violência.

Na tentativa de enfrentar as agressões a que são acometidos aos referidos profissionais, este Projeto de Lei busca, através de um enfoque educativo, coibir tais ações que prejudicam de forma efetiva o processo educacional. Diante do exposto, da nobreza que a causa se reveste, contamos com o apoio deste Plenário para a aprovação desta proposta.